Altera a Lei n.º 9.394 para incluir conteúdos curriculares de caráter transversal no ensino fundamental e médio relativos à cidadania (PL 2772/2019)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Jaziel apresentou o PL 2772/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996 para incluir conteúdos curriculares de caráter…