Altera o § 15 do artigo 50 da Lei nº 8.069 para estimular a prática da adoção e desburocratizar o processo de (PL 2089/2023)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Jaziel apresentou o PL 2089/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o § 15 do artigo 50 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 para estimular a prática da…