Altera os dispositivos relativos à Lei nº 12.711, retirando a menção às cotas raciais para o ingresso em instituições federais de ensino (PL 5303/2019)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Jaziel apresentou o PL 5303/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os dispositivos relativos à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, retirando a menção às…