Dá nova redação ao artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (PL 1171/2019)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Jaziel apresentou o PL 1171/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.