Desincentiva e Criminaliza a conduta de quem produz ou reproduz cena de violência física, moral ou sexual envolvendo criança ou adolescente (PL 1183/2022)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Jaziel apresentou o PL 1183/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Desincentiva e Criminaliza a conduta de quem produz ou reproduz cena de violência física, moral ou…