Dispor sobre diretrizes de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS (PL 1973/2026)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Jaziel apresentou o PL 1973/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre diretrizes de internação em…