Dispor sobre incentivos à geração distribuída de energia elétrica por entidades beneficentes e templos (PL 925/2022)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Jaziel apresentou o PL 925/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre incentivos à geração distribuída…