Dispor sobre parâmetros assistenciais aplicáveis à regulamentação federal das Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h (PL 2009/2026)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Jaziel apresentou o PL 2009/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre parâmetros assistenciais…