Estabelece regime tributário extraordinário para produção nacional de insumos estratégicos de saúde para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional (PL 2829/2020)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Jaziel apresentou o PL 2829/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece regime tributário extraordinário para produção nacional de insumos estratégicos de…