Garantir vagas às pessoas com deficiência em escola pública mais próxima de sua residência (PL 357/2023)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Jaziel apresentou o PL 357/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa…