Incluir a fibromialgia entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (PL 1997/2023)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Jaziel apresentou o PL 1997/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de…