Susta a aplicação de parte da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) (PDL 572/2020)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Jaziel apresentou o PDL 572/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a aplicação de parte da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do…