Susta os efeitos da portaria n ° 650 que dispõe sobre a política de chamamento público para a autorização de curso de (PDL 387/2023)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Jaziel apresentou o PDL 387/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da portaria n ° 650, de 5 de Abril de 2023 que dispõe sobre a política de…