Dispõe sobre a obrigatoriedade de processo seletivo público e isonômico para ingresso em cursos de graduação de instituições públicas de ensino superior (PL 5457/2025)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Luiz Ovando apresentou o PL 5457/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de processo seletivo público e isonômico para ingresso em…