Dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde (PL 4502/2019)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Luiz Ovando apresentou o PL 4502/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e…