Institui medidas de ordenamento da oferta de cursos de graduação em Medicina, estabelece critérios mínimos obrigatórios de autorização e funcionamento (PL 1165/2026)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Luiz Ovando apresentou o PL 1165/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui medidas de ordenamento da oferta de cursos de graduação em Medicina, estabelece…