Instituir renda universal para o cuidado de criança na primeira infância e acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho e à (PL 2249/2019)

Dr. Luiz Ovando · PP

Na Câmara dos Deputados, Dr. Luiz Ovando apresentou o PL 2249/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir renda universal para o cuidado…

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