Proíbe a instituição de horário de verão e de qualquer outro horário especial em todo o território nacional (PL 1220/2019)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Luiz Ovando apresentou o PL 1220/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a instituição de horário de verão e de qualquer outro horário especial em todo o…