Cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras providências (PL 828/2024)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Victor Linhalis apresentou o PL 828/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras…