Dispõe sobre a criação de canal de denúncia por aplicativo para facilitar a denúncia de casos de abusos e violência sexual contra (PL 2427/2024)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Victor Linhalis apresentou o PL 2427/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação de canal de denúncia por aplicativo para facilitar a denúncia de…