Dispõe sobre a identificação da Pessoa com Deficiência e de seus respectivos cuidadores (PL 2332/2023)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Victor Linhalis apresentou o PL 2332/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a identificação da Pessoa com Deficiência e de seus respectivos cuidadores.