Dispõe sobre normas gerais de utilização de bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas no território nacional (PL 4920/2025)

Dr. Victor Linhalis · PSB

Na Câmara dos Deputados, Dr. Victor Linhalis apresentou o PL 4920/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre normas gerais de utilização de bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas…

• Ver todas as propostas de Dr. Victor Linhalis