Dispor sobre a criação e manutenção de residências terapêuticas para atendimento a pessoas com vínculos familiares fragilizados ou rompidos (PL 3598/2023)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Victor Linhalis apresentou o PL 3598/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a criação e manutenção…