Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII (PL 5036/2026)

Dr. Victor Linhalis · PSB

Na Câmara dos Deputados, Dr. Victor Linhalis apresentou o PL 5036/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão…

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