Determinar que as salas de cinema disponibilizem sessões inclusivas e gratuitas semestrais para crianças com deficiência visual ou auditiva (PL 5027/2024)
Na Câmara dos Deputados, Dra. Alessandra Haber apresentou o PL 5027/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de…