Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de atendimento emergencial de saúde em pontos turísticos durante seu horário de funcionamento (PL 1641/2025)

Dra. Alessandra Haber · PODE

Na Câmara dos Deputados, Dra. Alessandra Haber apresentou o PL 1641/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de atendimento emergencial de saúde em…

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