Dispor sobre a adaptação de espaços para pessoas com transtorno do espectro autista em unidades de conservação da natureza nas quais seja (PL 3313/2024)
Na Câmara dos Deputados, Dra. Alessandra Haber apresentou o PL 3313/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de…