Dispor sobre o Plano de Acessibilidade Pedagógica das instituições de ensino superior (PL 2851/2025)
Na Câmara dos Deputados, Dra. Alessandra Haber apresentou o PL 2851/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Plano de…