Altera a Decreto-Lei n° 2.848 (Código Penal) para aumentar a pena de vilipêndio a cadáver (PL 6059/2023)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6059/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena de…