Altera a legislação tributária federal para incluir os preparados antissolares entre os itens da cesta básica nacional (PL 6749/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6749/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a legislação tributária federal para incluir os preparados antissolares entre os itens da…