Altera a Lei n.º 9.394, incluindo a merenda escolar entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (PL 6056/2023)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6056/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo a merenda escolar entre as despesas…