Altera a Lei nº 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro), institui o Programa Nacional de Proteção do Pedestre nas Travessias Urbanas (PL 4328/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4328/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), institui o…