Altera o Código de Trânsito Brasileiro e o Código Penal para dispor sobre a coleta compulsória de exames toxicológicos e alcoolemia em (PL 3728/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 3728/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Código de Trânsito Brasileiro e o Código Penal para dispor sobre a coleta compulsória de…