Ampliação do acesso local à conectividade digital em áreas urbanas vulneráveis, rurais e de fronteira (PL 4681/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4681/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a função social complementar das Estações Rádio Base em áreas prioritárias de interesse…