Assegura a gratuidade na emissão de documentos pessoais de identificação às pessoas idosas e dá outras providências (PL 6900/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6900/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura a gratuidade na emissão de documentos pessoais de identificação às pessoas idosas e dá…