Cria o Fundo Nacional de Educação Fiscal e Modernização da Arrecadação (PLP 286/2025)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PLP 286/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Fundo Nacional de Educação Fiscal e Modernização da Arrecadação, destinado a receber parte…

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