Cria o Programa Universal de Proteção Infantil, estabelece diretrizes para a prevenção de violações de direitos de crianças e adolescentes (PL 2992/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 2992/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa Universal de Proteção Infantil, estabelece diretrizes para a prevenção de…