Cria o selo “Cidade Empreendedora”, concedido aos Municípios que tenham ações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo de micro e (PL 3043/2024)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 3043/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o selo “Cidade Empreendedora”, concedido aos Municípios que tenham ações e políticas públicas…