Cria os Centros Permanentes de Educação Parental, define suas finalidades e diretrizes de funcionamento e dá outras providências (PL 7007/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7007/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Cria os Centros Permanentes de Educação Parental, define suas finalidades e diretrizes de…