Determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publique relatórios, em linguagem acessível à população (PL 585/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 585/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia…