Dispõe sobre a ação penal no crime de lesão corporal praticado contra pessoa idosa e dá outras providências (PL 7013/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7013/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a ação penal no crime de lesão corporal praticado contra pessoa idosa e dá outras…