Dispõe sobre a acessibilidade universal das políticas públicas de desenvolvimento empreendedor, tornando obrigatória a adaptação das estruturas, metodologias, instrumentos (PL 4375/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4375/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a acessibilidade universal das políticas públicas de desenvolvimento empreendedor,…