Dispõe sobre a ampliação do dever de comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico (PL 6879/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6879/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a ampliação do dever de comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de castigo…