Dispõe sobre a atenção integral às vítimas de escalpelamento, estabelece medidas preventivas, de assistência em saúde, reabilitação física, psicológica e social (PL 6747/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6747/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a atenção integral às vítimas de escalpelamento, estabelece medidas preventivas, de…