Dispõe sobre a ausência justificada ao serviço, sem prejuízo da remuneração, do trabalhador atingido por desastres naturais que afetem diretamente seu domicílio (PL 2490/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 2490/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a ausência justificada ao serviço, sem prejuízo da remuneração, do trabalhador…