Dispõe sobre a concessão de licença especial remunerada a servidores públicos federais responsáveis diretos pelo cuidado de familiares acometidos por doenças crônicas (PL 6915/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6915/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de licença especial remunerada a servidores públicos federais…