Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Educação Orçamentária e Fiscal “Orçamento é do Povo”, estabelece ações de formação (PL 2991/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 2991/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Educação Orçamentária e Fiscal “Orçamento é do…