Dispõe sobre a criminalização da transmissão intencional de treinamento operacional a organizações criminosas, agrava penas e dá outras providências (PL 6873/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6873/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criminalização da transmissão intencional de treinamento operacional a organizações…