Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a implementação de políticas públicas de prevenção da violência (PL 3601/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 3601/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a implementação…