Dispõe sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com (PL 2993/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 2993/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por…